HC 887287 - DECISAO

HC 887287 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias locais apresentaram fundamentação concreta e idônea para a exasperação da pena-base (destacando que a vítima era arrimo de família e que as consequências do crime extrapolaram a normalidade do tipo) e porque a negativa das atenuantes decorre de valoração probatória realizada pelo júri; não há manifesta ilegalidade passível de correção sumária sem reexame fático-probatório, inviável em habeas corpus.

Parties
Paciente: JOAO ALBERTO MARTINS ROCHA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Homicídio Qualificado, Atenuantes, Violenta Emoção, Soberania Dos Veredictos, Exasperação Da Pena Base
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Homicídio Qualificado Atenuantes Violenta Emoção Soberania Dos Veredictos +1 more

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Parties

JOAO ALBERTO MARTINS ROCHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade na dosimetria da pena
  2. 2 valoração das consequências do crime como circunstância judicial negativa
  3. 3 aplicação das atenuantes (relevante valor moral e violenta emoção)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias locais apresentaram fundamentação concreta e idônea para a exasperação da pena-base (destacando que a vítima era arrimo de família e que as consequências do crime extrapolaram a normalidade do tipo) e porque a negativa das atenuantes decorre de valoração probatória realizada pelo júri; não há manifesta ilegalidade passível de correção sumária sem reexame fático-probatório, inviável em habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ)
  • Intimem-se.