HC 888578 - DECISAO

HC 888578 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade na primeira fase da dosimetria em razão da fundamentação concreta sobre premeditação, planejamento e surpresa; contudo, na segunda fase, reconheceu-se a preponderância da atenuante da menoridade relativa sobre a agravante do art. 61, II, h, do CP, aplicando-se redução parcial de 1/12, o que impôs o redimensionamento da pena para 27 anos, 3 meses e 8 dias de reclusão.

Parties
Paciente: CLAUDIOMIRO DA SILVA SANTOS JUNIOR; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão De Ofício / Decisão Monocrática
Outcome
Não conheço do habeas corpus, mas concedo o habeas corpus de ofício para redimensionar a pena do paciente.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Menoridade Relativa, Agravante Por Vítima Maior De 60 Anos, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Menoridade Relativa Agravante Por Vítima Maior De 60 Anos Habeas Corpus

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Parties

CLAUDIOMIRO DA SILVA SANTOS JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão De Ofício / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso
  2. 2 fundamentação da dosimetria da pena na primeira fase (vetores culpabilidade, circunstâncias e consequências)
  3. 3 preponderância da atenuante da menoridade relativa sobre agravante do art. 61, II, h, do CP

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade na primeira fase da dosimetria em razão da fundamentação concreta sobre premeditação, planejamento e surpresa; contudo, na segunda fase, reconheceu-se a preponderância da atenuante da menoridade relativa sobre a agravante do art. 61, II, h, do CP, aplicando-se redução parcial de 1/12, o que impôs o redimensionamento da pena para 27 anos, 3 meses e 8 dias de reclusão.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, mas concedo o habeas corpus de ofício para redimensionar a pena do paciente.

Orders

  • Redimensionar a pena do paciente para 27 anos, 3 meses e 8 dias de reclusão, mantidos os demais critérios da condenação.
  • Comunique-se, com urgência, ao Tribunal impetrado e ao Juízo de primeiro grau.