HC 858174 - DECISAO

HC 858174 - DECISAO

Reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea, ainda que parcial e retratada, no patamar prudencial de 1/6 sobre a pena-base, por haver confissão extrajudicial que admitiu elementos do roubo majorado; com isso redimensionou-se a pena culminando na fixação definitiva em 15 anos, 02 meses e 08 dias de reclusão e 22 dias-multa, mantendo-se os demais termos da condenação.

Parties
Paciente: ADRIAN LOURENCONE SANTOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Da Ordem
Outcome
Ordem concedida
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Revisão Criminal, Roubo Majorado
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Revisão Criminal Roubo Majorado

Case Brief

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Parties

ADRIAN LOURENCONE SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea na segunda fase da dosimetria
  2. 2 efeito da confissão parcial ou retratada sobre a incidência da atenuante
  3. 3 redimensionamento da pena em razão do reconhecimento da atenuante

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea, ainda que parcial e retratada, no patamar prudencial de 1/6 sobre a pena-base, por haver confissão extrajudicial que admitiu elementos do roubo majorado; com isso redimensionou-se a pena culminando na fixação definitiva em 15 anos, 02 meses e 08 dias de reclusão e 22 dias-multa, mantendo-se os demais termos da condenação.

Court Disposition

Ordem concedida

Orders

  • Fixar as penas de ADRIAN LOURENCONE SANTOS em 15 (quinze) anos, 02 (dois) meses e 08 (oito) dias de reclusão e 22 (vinte e dois) dias-multa.
  • Mantidos os demais termos da condenação.