HC 892196 - DECISAO

HC 892196 - DECISAO

Foi afastada a majoração da pena-base fundada no uso do simulacro por configurar bis in idem, reconhecida a atenuante da confissão para Leandro (compensada com agravante), mantida a soma das frações de agravantes (1/6 cada, totalizando 1/3), e, com isso, procedeu-se à readequação da dosimetria fixando-se as penas definitivas e regimes iniciais: Leandro 5 anos e 4 meses de reclusão e 13 dias-multa em regime semiaberto; Diego 8 anos de reclusão e 20 dias-multa em regime fechado; por tais fundamentos concedeu-se a ordem no habeas corpus quanto às reprimendas e regimes indicados.

Parties
Paciente: Diego Cerqueira Lima; Paciente: Leandro Gomes de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessão Da Ordem De Ofício Quanto À Dosimetria E Ao Regime Inicial
Outcome
Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para readequação das reprimendas e regimes iniciais conforme fundamentado.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Roubo Majorado, Uso De Simulacro De Arma De Fogo, Atenuante Da Confissão, Agravantes (art. 61 Cp), Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Revisão De Dosimetria Em Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Roubo Majorado Uso De Simulacro De Arma De Fogo Atenuante Da Confissão Agravantes (art. 61 Cp) Regime Inicial De Cumprimento De Pena +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

Diego Cerqueira Lima

Paciente

Leandro Gomes de Souza

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessão Da Ordem De Ofício Quanto À Dosimetria E Ao Regime Inicial

Legal Issues

  1. 1 maioração da pena-base em razão do emprego de simulacro
  2. 2 acumulação de frações por agravantes na segunda fase da dosimetria
  3. 3 reconhecimento da atenuante da confissão e sua compensação com agravante

Ratio Decidendi

Foi afastada a majoração da pena-base fundada no uso do simulacro por configurar bis in idem, reconhecida a atenuante da confissão para Leandro (compensada com agravante), mantida a soma das frações de agravantes (1/6 cada, totalizando 1/3), e, com isso, procedeu-se à readequação da dosimetria fixando-se as penas definitivas e regimes iniciais: Leandro 5 anos e 4 meses de reclusão e 13 dias-multa em regime semiaberto; Diego 8 anos de reclusão e 20 dias-multa em regime fechado; por tais fundamentos concedeu-se a ordem no habeas corpus quanto às reprimendas e regimes indicados.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para readequação das reprimendas e regimes iniciais conforme fundamentado.

Orders

  • Estabelecer a reprimenda do paciente Leandro Gomes De Souza em 05 anos e 04 meses de reclusão e 13 dias-multa, a ser cumprida em regime inicial semiaberto (art. 33, §2º, b, CP).
  • Estabelecer a reprimenda do paciente Diego Cerqueira Lima em 08 anos de reclusão e 20 dias-multa, a ser cumprida em regime inicial fechado (art. 33, §2º, a, CP).