HC 874927 - DECISAO

Reconheceu-se a confissão espontânea como atenuante e entendeu-se excessiva a fração de 1/2 aplicada pela reincidência; adotou-se a fração de 1/5 na segunda fase da dosimetria, resultando na pena de 1 ano, 4 meses e 24 dias de reclusão, mantido o regime inicial fechado, motivo pelo qual se concedeu parcialmente a ordem para reduzir o quantum da reprimenda.

Parties: Impetrante: RAFAEL FLORIANO NUNES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 February 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Monocrática (concessão Parcial Da Ordem)
Outcome: Ordem concedida parcialmente para reduzir a pena para 1 ano, 4 meses e 24 dias de reclusão.
Legal Topics: Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão Espontânea, Regime Prisional, Furto Simples

Direito Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Confissão Espontânea Regime Prisional Furto Simples

Case Brief

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Parties

RAFAEL FLORIANO NUNES

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (concessão Parcial Da Ordem)

Legal Issues

1 ilegalidade no cômputo da pena
2 fração de aumento aplicada pela reincidência
3 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem concedida parcialmente para reduzir a pena para 1 ano, 4 meses e 24 dias de reclusão.

Orders

Reconsidero o indeferimento liminar.
Concedo parcialmente a ordem para reduzir o quantum da reprimenda para 1 ano, 4 meses e 24 dias de reclusão.