AREsp 1886866 - ACORDAO
Mantida a exasperação da pena-base porque as instâncias de origem demonstraram, por elementos concretos, que as ameaças dirigidas à vítima e aos policiais e a resistência à prisão extrapolaram a elementar do roubo, justificando o aumento; não cabe ao STJ reexaminar o conjunto fático-probatório salvo evidente desproporcionalidade, o que não foi demonstrado pelo agravante.
- Parties
- Agravante: JOSE CICERO DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Turma Julgamento Colegiado
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Dosimetria Da Pena, Roubo Majorado, Circunstâncias Do Crime, Ameaça, Resistência À Prisão
Case Brief
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Parties
JOSE CICERO DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Turma Julgamento Colegiado
Legal Issues
- 1 adequação da fundamentação para exasperação da pena-base por circunstâncias do crime
- 2 alcance da revisão de dosimetria pela instância extraordinária (vedação ao reexame de fatos)
- 3 eventual violação ao art. 59 do Código Penal
Ratio Decidendi
Mantida a exasperação da pena-base porque as instâncias de origem demonstraram, por elementos concretos, que as ameaças dirigidas à vítima e aos policiais e a resistência à prisão extrapolaram a elementar do roubo, justificando o aumento; não cabe ao STJ reexaminar o conjunto fático-probatório salvo evidente desproporcionalidade, o que não foi demonstrado pelo agravante.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
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