AREsp 2476652 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial porque, embora se mantivesse desfavorável a vetorial relativa à personalidade diante da conduta excepcional de imputar falsamente agressões que motivaram providências correcionais, neutralizou-se a vetorial relativa às consequências do crime por tratar-se de tentativa sem prejuízo efetivo à vítima; ajustou-se a pena-base e limitou-se, de ofício, a fração de aumento relativa à reincidência a 1/12; manteve-se a cumulação das frações de 1/3 e 2/3 pelas circunstâncias do concurso de agentes e do emprego de armas de fogo; resultou na diminuição da pena para 8 anos, 9 meses e 27 dias de reclusão mais 18 dias-multa.

Parties
Agravante: ALAN EDUARDO LEITE; Co Réu: Ivan; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial, reduzindo a pena para 8 anos, 9 meses e 27 dias de reclusão mais 18 dias-multa.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Roubo (art.157 Cp), Atenuantes E Agravantes, Reincidência, Confissão, Concurso De Agentes, Uso De Arma De Fogo, Tentativa
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Roubo (art.157 Cp) Atenuantes E Agravantes Reincidência Confissão Concurso De Agentes +2 more

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Parties

ALAN EDUARDO LEITE

Agravante

Ivan

Co Réu

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Recurso Especial / Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa da personalidade e das consequências do crime (art.59 CP)
  2. 2 compensação entre confissão e reincidência (arts.65 e 67 CP)
  3. 3 acumulação de frações de aumento na terceira fase (art.68 CP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial porque, embora se mantivesse desfavorável a vetorial relativa à personalidade diante da conduta excepcional de imputar falsamente agressões que motivaram providências correcionais, neutralizou-se a vetorial relativa às consequências do crime por tratar-se de tentativa sem prejuízo efetivo à vítima; ajustou-se a pena-base e limitou-se, de ofício, a fração de aumento relativa à reincidência a 1/12; manteve-se a cumulação das frações de 1/3 e 2/3 pelas circunstâncias do concurso de agentes e do emprego de armas de fogo; resultou na diminuição da pena para 8 anos, 9 meses e 27 dias de reclusão mais 18 dias-multa.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial, reduzindo a pena para 8 anos, 9 meses e 27 dias de reclusão mais 18 dias-multa.

Orders

  • Diminuir a pena para 8 anos, 9 meses e 27 dias de reclusão mais 18 dias-multa.
  • Publique-se e intimem-se.