AREsp 2476652 - DECISAO

AREsp 2476652 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para reduzir a pena em razão de considerar neutra a consequência do crime (tentativa), mantendo-se, contudo, a valoração desfavorável da personalidade por terem os réus imputado falsamente agressões aos policiais e mantendo-se a cumulação das frações de aumento pela participação de quatro agentes e pelo emprego de duas armas de fogo, o que resultou na pena final de 8 anos, 1 mês e 23 dias de reclusão e 22 dias-multa.

Parties
Agravante: IVAN KLEYTON FERREIRA DE SOUSA; Interveniente: Ministério Público Federal; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para diminuir a pena.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão, Majorantes, Minorantes, Reincidência, Cumulatividade Das Causas De Aumento
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Majorantes Minorantes Reincidência Cumulatividade Das Causas De Aumento

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Parties

IVAN KLEYTON FERREIRA DE SOUSA

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 valoração da personalidade do réu na dosimetria (art. 59 CP)
  2. 2 compensação entre confissão e reincidência (arts. 65 e 67 CP)
  3. 3 aplicação cumulativa de frações de aumento na terceira fase (art. 68 CP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para reduzir a pena em razão de considerar neutra a consequência do crime (tentativa), mantendo-se, contudo, a valoração desfavorável da personalidade por terem os réus imputado falsamente agressões aos policiais e mantendo-se a cumulação das frações de aumento pela participação de quatro agentes e pelo emprego de duas armas de fogo, o que resultou na pena final de 8 anos, 1 mês e 23 dias de reclusão e 22 dias-multa.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para diminuir a pena.

Orders

  • Diminuir a pena para 8 anos, 1 mês e 23 dias de reclusão e 22 dias-multa.
  • Publique-se e intimem-se.