AREsp 1891484 - DECISAO

AREsp 1891484 - DECISAO

O STJ entendeu que o juízo singular apresentou fundamentos concretos e suficientes (premeditação/planejamento, conhecimento da rotina da empresa, frieza na atuação e abalo emocional significativo da vítima) para a valoração negativa da culpabilidade e das consequências, bem como para considerar as circunstâncias, e que a Corte de origem os afastou indevidamente. Diante disso, restabeleceu-se a valoração negativa da culpabilidade, das circunstâncias do crime e das consequências, determinando o retorno dos autos à origem para nova dosimetria da pena.

Parties
Agravante: Ministério Público de Goiás; Réu Condenado: GUILHERME ALEXANDRE TAVARES BORGES; Réu Condenado: KLEIBSON DANTAS SILVA; Réu Condenado: LUCIANO LUÍS DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Pelo STJ (restabelecimento De Valoração Negativa E Retorno Para Nova Dosimetria)
Outcome
Agravo conhecido e provido em parte; recurso especial conhecido e provido para restabelecer a valoração negativa e determinar nova dosimetria
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Circunstâncias Do Crime, Consequências Do Crime, Súmula 7/stj, Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Circunstâncias Do Crime Consequências Do Crime Súmula 7/stj Recurso Especial

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Parties

Ministério Público de Goiás

Agravante

GUILHERME ALEXANDRE TAVARES BORGES

Réu Condenado

KLEIBSON DANTAS SILVA

Réu Condenado

LUCIANO LUÍS DE SOUSA

Réu Condenado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Pelo STJ (restabelecimento De Valoração Negativa E Retorno Para Nova Dosimetria)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 59 do Código Penal
  2. 2 alegada violação do art. 619 do Código de Processo Penal
  3. 3 inadmissão do recurso especial com suporte na Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que o juízo singular apresentou fundamentos concretos e suficientes (premeditação/planejamento, conhecimento da rotina da empresa, frieza na atuação e abalo emocional significativo da vítima) para a valoração negativa da culpabilidade e das consequências, bem como para considerar as circunstâncias, e que a Corte de origem os afastou indevidamente. Diante disso, restabeleceu-se a valoração negativa da culpabilidade, das circunstâncias do crime e das consequências, determinando o retorno dos autos à origem para nova dosimetria da pena.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido em parte; recurso especial conhecido e provido para restabelecer a valoração negativa e determinar nova dosimetria

Orders

  • Restabelecer a valoração negativa da culpabilidade, das circunstâncias e das consequências do crime
  • Determinar o retorno dos autos à origem para nova dosimetria da pena