HC 734653 - DECISAO

HC 734653 - DECISAO

O pedido de habeas corpus não foi conhecido porque o writ configurava substitutivo inadequado de recurso especial e versava sobre matérias que não foram examinadas pelo Tribunal de origem, de modo que seu exame originário implicaria supressão de instância; ademais, não se demonstrou ilegalidade manifesta na dosimetria ou na valoração das consequências do delito que autorizasse intervenção do STJ, e a suspensão condicional da pena mostrou-se incabível ante vetoriais negativas.

Parties
Paciente: EVANDRO MATEUS PORTELA ALVES BORGES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Não Conhecido
Outcome
pedido não conhecido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Suspensão Condicional Da Pena, Violência Doméstica, Ameaça, Lesão Corporal Qualificada, Supressão De Instância, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Dosimetria Da Pena Suspensão Condicional Da Pena Violência Doméstica Ameaça Lesão Corporal Qualificada +2 more

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Parties

EVANDRO MATEUS PORTELA ALVES BORGES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso especial
  2. 2 valoração das circunstâncias judiciais e fração de aumento aplicada
  3. 3 valoração das consequências do crime para dosimetria

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus não foi conhecido porque o writ configurava substitutivo inadequado de recurso especial e versava sobre matérias que não foram examinadas pelo Tribunal de origem, de modo que seu exame originário implicaria supressão de instância; ademais, não se demonstrou ilegalidade manifesta na dosimetria ou na valoração das consequências do delito que autorizasse intervenção do STJ, e a suspensão condicional da pena mostrou-se incabível ante vetoriais negativas.

Court Disposition

pedido não conhecido

Orders

  • Não conheço do pedido de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.