HC 872095 - DECISAO
Denega-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram a valoração negativa da culpabilidade e da personalidade com elementos concretos dos autos (tempo para refletir, abordagem e diálogo prévio, múltiplos disparos inclusive após a queda da vítima, frieza do agente), e a dosimetria judicial, sendo discricionária, não foi demonstrado estar eivada de ilegalidade que justifique sua reforma pelo STJ.
- Parties
- Paciente: JOSIEL FERNANDES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 February 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Valoração Da Personalidade, Individualização Da Pena, Valoração De Circunstâncias E Antecedentes
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
JOSIEL FERNANDES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 afastamento da valoração negativa da culpabilidade na dosimetria da pena
- 2 afastamento da valoração negativa da personalidade sem laudo técnico
- 3 alcance da revisão, pelo STJ, da dosimetria fixada pelas instâncias ordinárias
Ratio Decidendi
Denega-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram a valoração negativa da culpabilidade e da personalidade com elementos concretos dos autos (tempo para refletir, abordagem e diálogo prévio, múltiplos disparos inclusive após a queda da vítima, frieza do agente), e a dosimetria judicial, sendo discricionária, não foi demonstrado estar eivada de ilegalidade que justifique sua reforma pelo STJ.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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