HC 883435 - DECISAO

HC 883435 - DECISAO

Embora as instâncias ordinárias tenham apresentado fundamentação concreta para a elevação da pena-base, a exasperação aplicada superou os critérios matemáticos aceitos pelo STJ; assim, o incremento por cada circunstância negativada foi recalculado em 1/8 sobre o intervalo entre o mínimo e o máximo abstratos, conduzindo à pena-base de 1 ano e 9 meses e, após redução pela minorante da tentativa (1/3), à reprimenda definitiva de 1 ano e 2 meses de reclusão, mais 8 dias-multa, razão pela qual o habeas corpus foi concedido para reduzir a pena.

Parties
Paciente: GABRIEL FRANCA VERNECK; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
habeas corpus concedido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Pena Base, Fração De Aumento, Pena Multa, Furto, Tentativa
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Parties

GABRIEL FRANCA VERNECK

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 readequação da pena-base por suposta desproporcionalidade
  2. 2 critérios para quantificação do aumento por circunstâncias judiciais (1/6 vs 1/8)
  3. 3 possibilidade de habeas corpus para revisar dosimetria

Ratio Decidendi

Embora as instâncias ordinárias tenham apresentado fundamentação concreta para a elevação da pena-base, a exasperação aplicada superou os critérios matemáticos aceitos pelo STJ; assim, o incremento por cada circunstância negativada foi recalculado em 1/8 sobre o intervalo entre o mínimo e o máximo abstratos, conduzindo à pena-base de 1 ano e 9 meses e, após redução pela minorante da tentativa (1/3), à reprimenda definitiva de 1 ano e 2 meses de reclusão, mais 8 dias-multa, razão pela qual o habeas corpus foi concedido para reduzir a pena.

Court Disposition

habeas corpus concedido

Orders

  • reduzir a pena aplicada ao paciente para 1 ano e 2 meses de reclusão, mais 8 dias-multa
  • Comunique-se