REsp 2125848 - DECISAO

REsp 2125848 - DECISAO

O Tribunal acolheu o recurso especial para recalcular a dosimetria: manteve a pena-base fixada em 1 ano e 2 meses de reclusão; determinou a compensação integral entre a atenuante da confissão e a única reincidência valorada na segunda fase (mantendo a pena intermediária no patamar da pena-base); manteve, na terceira fase, o aumento de 1/3 pela prática do delito durante o repouso noturno, resultando na pena final de 1 ano, 6 meses e 20 dias de reclusão, com regime inicial semiaberto, por entender que a compensação integral era cabível diante de apenas uma reincidência considerada na segunda fase e com base na orientação consolidada do STJ.

Parties
Recorrente/réu: JULIO CEZAR DE SOUZA MOREIRA; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (provimento)
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Reincidência, Compensação De Agravante E Atenuante, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Reincidência Compensação De Agravante E Atenuante Regime Prisional

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Parties

JULIO CEZAR DE SOUZA MOREIRA

Recorrente/réu

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (provimento)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de compensação integral da atenuante da confissão com a agravante da reincidência
  2. 2 revisão da dosimetria da pena em recurso especial sem reexame de provas
  3. 3 fixação do regime prisional diante de reincidência e circunstâncias judiciais desfavoráveis

Ratio Decidendi

O Tribunal acolheu o recurso especial para recalcular a dosimetria: manteve a pena-base fixada em 1 ano e 2 meses de reclusão; determinou a compensação integral entre a atenuante da confissão e a única reincidência valorada na segunda fase (mantendo a pena intermediária no patamar da pena-base); manteve, na terceira fase, o aumento de 1/3 pela prática do delito durante o repouso noturno, resultando na pena final de 1 ano, 6 meses e 20 dias de reclusão, com regime inicial semiaberto, por entender que a compensação integral era cabível diante de apenas uma reincidência considerada na segunda fase e com base na orientação consolidada do STJ.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial nos termos delineados
  • Manter regime inicial semiaberto