HC 893923 - DECISAO

HC 893923 - DECISAO

Verificada multirreincidência, procedeu-se à compensação parcial entre a atenuante da confissão e a agravante da reincidência; contudo, demonstrou-se desarrazoado o aumento de 1/3 aplicado na segunda fase sem fundamentação suficiente, razão pela qual a fração de aumento foi reduzida para 1/6 e as penas recalculadas proporcionalmente.

Parties
Paciente: ANTONIO SIMOES DE CARVALHO NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Concedida
Outcome
Ordem concedida de ofício para redução das penas do paciente.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão Espontânea, Habeas Corpus, Multirreincidência, Compensação De Circunstâncias
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Confissão Espontânea Habeas Corpus Multirreincidência Compensação De Circunstâncias

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Parties

ANTONIO SIMOES DE CARVALHO NETO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Concedida

Legal Issues

  1. 1 compensação entre atenuante da confissão espontânea e agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria
  2. 2 tratamento diferenciado da reincidência específica e da multirreincidência
  3. 3 limites da elevação da pena por aplicação de agravantes (fração superior a 1/6)

Ratio Decidendi

Verificada multirreincidência, procedeu-se à compensação parcial entre a atenuante da confissão e a agravante da reincidência; contudo, demonstrou-se desarrazoado o aumento de 1/3 aplicado na segunda fase sem fundamentação suficiente, razão pela qual a fração de aumento foi reduzida para 1/6 e as penas recalculadas proporcionalmente.

Court Disposition

Ordem concedida de ofício para redução das penas do paciente.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para reduzir as penas do paciente para 14 anos e 23 dias de reclusão e 42 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.
  • Intimem-se.