HC 838555 - DECISAO

HC 838555 - DECISAO

Não conhecer liminarmente do habeas corpus por ser reiteração de insurgência já examinada nesta Corte, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ, e tendo o Ministério Público opinado pelo não conhecimento.

Parties
Paciente: ADRIANO MARTINS ALVES; Corréu: Alessandro Teixeira Gomes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Liminar
Outcome
não conhecido liminarmente
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Qualificadoras, Nulidade Do Julgamento, Revisão Criminal, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Qualificadoras Nulidade Do Julgamento Revisão Criminal Trânsito Em Julgado

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Parties

ADRIANO MARTINS ALVES

Paciente

Alessandro Teixeira Gomes

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 reiteração de habeas corpus já decidido
  2. 2 incabibilidade de novo habeas corpus por ausência de fato superveniente
  3. 3 aplicação do art. 210 do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Não conhecer liminarmente do habeas corpus por ser reiteração de insurgência já examinada nesta Corte, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ, e tendo o Ministério Público opinado pelo não conhecimento.

Court Disposition

não conhecido liminarmente

Orders

  • Não conheço, liminarmente, do habeas corpus.
  • Intimem-se.