HC 892042 - DECISAO

Afastou-se a valoração negativa dos maus antecedentes porque a condenação anterior foi extinta em 2008, em lapso temporal aproximado de dez anos em relação ao fato de 26/02/2018; à luz da jurisprudência do STJ sobre direito ao esquecimento para condenações muito antigas e observando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade na avaliação de antecedentes, reduziu-se a pena definitiva para 1 ano de reclusão.

Parties: Paciente: DAVIDSON APARECIDO DEQUIGIOVANI SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 March 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Outcome: Ordem concedida para reduzir a reprimenda para 1 ano de reclusão.
Legal Topics: Dosimetria Da Pena, Maus Antecedentes, Direito Ao Esquecimento, Regime Prisional, Habeas Corpus

Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Maus Antecedentes Direito Ao Esquecimento Regime Prisional Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

DAVIDSON APARECIDO DEQUIGIOVANI SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 valoração de maus antecedentes
2 aplicação do direito ao esquecimento
3 dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem concedida para reduzir a reprimenda para 1 ano de reclusão.

Orders

Concedo a ordem para reduzir a reprimenda para 1 ano de reclusão, mantidas as demais cominações fixadas na sentença.
Comunique-se, com urgência, às instâncias de origem.