HC 890201 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a valoração negativa das circunstâncias do crime, baseada na embriaguez do agente que aumentou a agressividade e a reprovabilidade da conduta, foi adequadamente fundamentada em elementos concretos e em jurisprudência do STJ, e a revisão demandaria revolvimento fático-probatório vedado em habeas corpus.
- Parties
- Paciente: ADEILDO VITORINO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
- Outcome
- denego a ordem
- Legal Topics
- Dosimetria Da Pena, Embriaguez, Circunstâncias Do Crime, Lesão Corporal, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
ADEILDO VITORINO DA SILVA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Órgão Prolator Do Acórdão
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Legal Issues
- 1 valoração das circunstâncias do crime na dosimetria da pena
- 2 possibilidade de revisão da dosimetria em habeas corpus
- 3 relevância da embriaguez para agravar a reprovabilidade da conduta
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a valoração negativa das circunstâncias do crime, baseada na embriaguez do agente que aumentou a agressividade e a reprovabilidade da conduta, foi adequadamente fundamentada em elementos concretos e em jurisprudência do STJ, e a revisão demandaria revolvimento fático-probatório vedado em habeas corpus.
Court Disposition
denego a ordem
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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