HC 882734 - DECISAO

HC 882734 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade; a dosimetria da pena foi devidamente fundamentada quanto à culpabilidade e às consequências do crime com suporte probatório nos autos (vínculo do réu com a vítima e relato de danos psicológicos da avó), e o reexame probatório exigido para afastar tais avaliações não cabe na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: LUA ALBERTO CUNHA DA SILVA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conheço Do Writ (decisão)
Outcome
não conheço do writ (habeas corpus não conhecido)
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais (culpabilidade E Consequências), Homicídio Qualificado, Cabimento De Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais (culpabilidade E Consequências) Homicídio Qualificado Cabimento De Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

LUA ALBERTO CUNHA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conheço Do Writ (decisão)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da dosimetria da pena quanto à culpabilidade
  3. 3 fundamentação da dosimetria da pena quanto às consequências do crime

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade; a dosimetria da pena foi devidamente fundamentada quanto à culpabilidade e às consequências do crime com suporte probatório nos autos (vínculo do réu com a vítima e relato de danos psicológicos da avó), e o reexame probatório exigido para afastar tais avaliações não cabe na via do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do writ (habeas corpus não conhecido)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.