HC 855349 - DECISAO

HC 855349 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o juízo de primeiro grau e o Tribunal de apelação fundamentaram adequadamente a dosimetria com base no art. 59 do CP, sendo admissível a utilização de fundamentação comum quando os crimes foram cometidos sob as mesmas circunstâncias; além disso, a conduta do paciente LUIZ GUSTAVO foi individualizada ao reconhecer-se seu papel de comandante, e o Tribunal procedeu à redução das penas dentro da discricionariedade autorizada.

Parties
Paciente: LUIZ GUSTAVO GOMES CHAGAS; Paciente: PAULO CESAR SILVESTRE DA SILVA; Paciente: EDSON OLIVEIRA DE ARAÚJO; Paciente: ALESSANDRE NOGUEIRA DA SILVA; Paciente: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MELO; Paciente: JAYME ROSA FILHO; Paciente: GILMAR ALVES VASCONCELOS; Paciente: MARIO JOSÉ CARNEIRO DE OLIVEIRA; Paciente: ADEMILSON PAIVA SIDREIRA; Paciente: MANOEL MASSISTE ACCIOLY BASTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Princípio Da Individualização Da Pena, Habeas Corpus, Circunstâncias Judiciais, Majorantes (lei Nº 9.455/97)
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Princípio Da Individualização Da Pena Habeas Corpus Circunstâncias Judiciais Majorantes (lei Nº 9.455/97)

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Parties

LUIZ GUSTAVO GOMES CHAGAS

Paciente

PAULO CESAR SILVESTRE DA SILVA

Paciente

EDSON OLIVEIRA DE ARAÚJO

Paciente

ALESSANDRE NOGUEIRA DA SILVA

Paciente

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MELO

Paciente

JAYME ROSA FILHO

Paciente

GILMAR ALVES VASCONCELOS

Paciente

MARIO JOSÉ CARNEIRO DE OLIVEIRA

Paciente

ADEMILSON PAIVA SIDREIRA

Paciente

MANOEL MASSISTE ACCIOLY BASTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da dosimetria por ausência de individualização
  2. 2 Possibilidade de fundamentação comum para corréus
  3. 3 Fixação da pena-base à luz do art. 59 do CP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o juízo de primeiro grau e o Tribunal de apelação fundamentaram adequadamente a dosimetria com base no art. 59 do CP, sendo admissível a utilização de fundamentação comum quando os crimes foram cometidos sob as mesmas circunstâncias; além disso, a conduta do paciente LUIZ GUSTAVO foi individualizada ao reconhecer-se seu papel de comandante, e o Tribunal procedeu à redução das penas dentro da discricionariedade autorizada.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denego o habeas corpus