HC 872902 - DECISAO

HC 872902 - DECISAO

O habeas corpus é denegado porque o acórdão e a sentença de origem demonstraram, com elementos concretos (prova testemunhal e estimativa de prejuízo aproximado de R$ 16.000,00), que as consequências do crime e as circunstâncias qualificadoras (fraude e concurso de agentes) justificam a exasperação da pena-base, razão pela qual não cabe a redução pretendida pela defesa.

Parties
Paciente: MARLON DANRAT; Paciente: NATANAEL BARBOSA; Vítima: Transportadora Caravaggio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Furto Qualificado, Consequências Do Crime, Circunstâncias Judiciais, Qualificadoras
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Furto Qualificado Consequências Do Crime Circunstâncias Judiciais Qualificadoras

Case Brief

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Parties

MARLON DANRAT

Paciente

NATANAEL BARBOSA

Paciente

Transportadora Caravaggio

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se a valoração das consequências do crime justificava a exasperação da pena-base
  2. 2 Se a incidência de qualificadoras (fraude e concurso de agentes) autoriza aumento na fase de dosimetria

Ratio Decidendi

O habeas corpus é denegado porque o acórdão e a sentença de origem demonstraram, com elementos concretos (prova testemunhal e estimativa de prejuízo aproximado de R$ 16.000,00), que as consequências do crime e as circunstâncias qualificadoras (fraude e concurso de agentes) justificam a exasperação da pena-base, razão pela qual não cabe a redução pretendida pela defesa.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.