HC 898652 - DECISAO

HC 898652 - DECISAO

Havendo flagrante ilegalidade na primeira fase da dosimetria (uso da culpabilidade sem descrição de elementos concretos que justificassem a exasperação), a Corte reduziu oficiosamente a pena-base, mantendo as demais circunstâncias consideradas desfavoráveis quando devidamente comprovadas, e concedeu habeas corpus para reduzir a reprimenda do paciente para 18 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, preservando o restante da sentença condenatória.

Parties
Paciente: GILVANDRO PEQUENO DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Parceiro Ministerial/parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito (concessão Parcial Da Ordem)
Outcome
Não conheço do writ, mas concedo habeas corpus de ofício quanto à dosimetria, reduzindo a pena do paciente.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Flagrante Ilegalidade, Culpabilidade, Personalidade, Maus Antecedentes, Qualificadoras Do Homicídio
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Parties

GILVANDRO PEQUENO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Parceiro Ministerial/parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito (concessão Parcial Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso legalmente previsto
  2. 2 legalidade da exasperação da pena-base por culpabilidade sem elementos concretos
  3. 3 valoração de personalidade e maus antecedentes na primeira fase da dosimetria

Ratio Decidendi

Havendo flagrante ilegalidade na primeira fase da dosimetria (uso da culpabilidade sem descrição de elementos concretos que justificassem a exasperação), a Corte reduziu oficiosamente a pena-base, mantendo as demais circunstâncias consideradas desfavoráveis quando devidamente comprovadas, e concedeu habeas corpus para reduzir a reprimenda do paciente para 18 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, preservando o restante da sentença condenatória.

Court Disposition

Não conheço do writ, mas concedo habeas corpus de ofício quanto à dosimetria, reduzindo a pena do paciente.

Orders

  • Concedo habeas corpus para reduzir a reprimenda do paciente para 18 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão.
  • Mantém-se, no mais, a sentença condenatória impugnada.