HC 896009 - DECISAO

HC 896009 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que parte da exasperação da pena-base estava fundamentada na natureza e quantidade da droga apreendida e na culpabilidade (incluindo o fato de o réu estar em liberdade provisória), mas que a valoração negativa da personalidade, das circunstâncias e das consequências do delito era inidônea por redundância com outros vetores; por isso afastou essas vetoriais e, aplicando proporcionalidade, reduziu a pena definitiva para 6 anos e 6 meses de reclusão e 650 dias-multa, mantendo o regime inicial fechado e os demais termos da condenação.

Parties
Paciente: DIONATHA RESELI DOS SANTOS CORREA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para reduzir a pena definitiva
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Tráfico De Drogas Habeas Corpus Reincidência

Case Brief

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Parties

DIONATHA RESELI DOS SANTOS CORREA

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 aumento da pena-base
  2. 2 uso do art. 42 da Lei 11.343/2006 na fixação da pena
  3. 3 valoração da culpabilidade e dos antecedentes

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que parte da exasperação da pena-base estava fundamentada na natureza e quantidade da droga apreendida e na culpabilidade (incluindo o fato de o réu estar em liberdade provisória), mas que a valoração negativa da personalidade, das circunstâncias e das consequências do delito era inidônea por redundância com outros vetores; por isso afastou essas vetoriais e, aplicando proporcionalidade, reduziu a pena definitiva para 6 anos e 6 meses de reclusão e 650 dias-multa, mantendo o regime inicial fechado e os demais termos da condenação.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para reduzir a pena definitiva

Orders

  • Reduzida a pena definitiva para 6 anos e 6 meses de reclusão
  • Fixada a pena de 650 dias-multa