HC 874035 - DECISAO

HC 874035 - DECISAO

Concedeu-se o habeas corpus porque o Tribunal de origem afastou valoração negativa de algumas circunstâncias judiciais reconhecidas pelo juiz de 1º grau, o que impõe redução proporcional da pena-base conforme jurisprudência desta Corte; procedeu-se então à redução da pena-base para 15 anos, 7 meses e 6 dias e, na segunda fase, aplicou-se a fração paradigma de 1/6 pela atenuante da confissão espontânea, resultando na pena definitiva de 13 anos de reclusão em regime fechado.

Parties
Paciente: EDSON JOSÉ DA SILVA; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessiva Em Habeas Corpus
Outcome
habeas corpus concedido para fixar a pena de 13 anos de reclusão, em regime fechado
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Circunstâncias Judiciais, Redução Proporcional Da Pena Base, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Circunstâncias Judiciais Redução Proporcional Da Pena Base Habeas Corpus

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Parties

EDSON JOSÉ DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessiva Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 redução proporcional da pena-base quando Tribunal afasta circunstância judicial negativada pelo juiz de 1º grau
  2. 2 incidência e grau da atenuante da confissão espontânea
  3. 3 possibilidade de revisão da dosimetria em habeas corpus apenas em hipóteses excepcionais

Ratio Decidendi

Concedeu-se o habeas corpus porque o Tribunal de origem afastou valoração negativa de algumas circunstâncias judiciais reconhecidas pelo juiz de 1º grau, o que impõe redução proporcional da pena-base conforme jurisprudência desta Corte; procedeu-se então à redução da pena-base para 15 anos, 7 meses e 6 dias e, na segunda fase, aplicou-se a fração paradigma de 1/6 pela atenuante da confissão espontânea, resultando na pena definitiva de 13 anos de reclusão em regime fechado.

Court Disposition

habeas corpus concedido para fixar a pena de 13 anos de reclusão, em regime fechado

Orders

  • Concedo o habeas corpus para fixar a pena de 13 anos de reclusão, em regime fechado.
  • Comunique-se.