HC 888518 - DECISAO

HC 888518 - DECISAO

Denegado o habeas corpus porque a instância originária fundamentou de forma concreta e idônea a valoração negativa das circunstâncias judiciais (crueldade e abandono da vítima), justificando a exasperação da pena-base, e porque a via do habeas corpus não comporta revolvimento probatório para afastar tal fundamentação salvo manifesta ilegalidade.

Parties
Paciente: João Arno da Rosa Buchhorn; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Habeas Corpus
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Habeas Corpus, Exasperação Da Pena Base, Crueldade
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Habeas Corpus Exasperação Da Pena Base Crueldade

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Parties

João Arno da Rosa Buchhorn

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revisão da dosimetria da pena via habeas corpus
  2. 2 Valoração negativa da circunstância judicial 'crueldade' como fundamento para exasperação da pena-base
  3. 3 Necessidade de fundamentação concreta não inerente ao tipo penal para agravar a pena

Ratio Decidendi

Denegado o habeas corpus porque a instância originária fundamentou de forma concreta e idônea a valoração negativa das circunstâncias judiciais (crueldade e abandono da vítima), justificando a exasperação da pena-base, e porque a via do habeas corpus não comporta revolvimento probatório para afastar tal fundamentação salvo manifesta ilegalidade.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.