REsp 2097713 - DECISAO

REsp 2097713 - DECISAO

O STJ deu provimento ao recurso especial por concluir que a prática de novo delito enquanto o recorrido gozava de benefício executório demonstra maior culpabilidade e frustração das expectativas de ressocialização, justificando a majoração da pena-base e a revisão da dosimetria em hipótese excepcional apta ao exame desta instância.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido: recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (criminal) / Decisão Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Dá provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Reincidência, Roubo Majorado, Tentativa, Prova Por Reconhecimento Ratificado Em Juízo
Direito Penal Processo Penal Execução Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Reincidência Roubo Majorado Tentativa +1 more

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrente

recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial (criminal) / Decisão Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de desvaloração (negativação) da culpabilidade quando o agente comete novo delito enquanto cumpre pena
  2. 2 revisão da dosimetria em sede de recurso especial
  3. 3 valoração do reconhecimento ratificado em juízo como meio de prova

Ratio Decidendi

O STJ deu provimento ao recurso especial por concluir que a prática de novo delito enquanto o recorrido gozava de benefício executório demonstra maior culpabilidade e frustração das expectativas de ressocialização, justificando a majoração da pena-base e a revisão da dosimetria em hipótese excepcional apta ao exame desta instância.

Court Disposition

Dá provimento ao recurso especial.

Orders

  • Fixada a pena-base em 5 anos e 4 meses de reclusão.
  • Reconhecida a reincidência, aumentada a reprimenda em 1/6, passando para 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão.