HC 857372 - DECISAO

HC 857372 - DECISAO

Admitida a possibilidade de compensação parcial entre a agravante da multirreincidência e a atenuante da confissão espontânea conforme jurisprudência desta Corte; na ausência de fundamentação concreta que justifique a fração de 1/3 para o caso de Romilson, aplicou-se a fração usualmente adotada de 1/6, procedendo-se ao reexame da dosimetria apenas para reduzir a pena de ROMILSON para 1 ano e 9 meses de reclusão e 17 dias-multa, mantendo-se os demais termos do acórdão, inclusive o regime prisional fechado, em razão da reincidência e das circunstâncias judiciais desfavoráveis.

Parties
Paciente: DORGIVAL LOPES LEITE; Paciente: ROMILSON DOS SANTOS BARBOSA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJ/SP; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão
Outcome
Ordem concedida parcialmente: reduzida a pena de ROMILSON DOS SANTOS BARBOSA; habeas corpus não conhecido quanto ao restante
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Atenuante Da Confissão Espontânea, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Fração De Aumento Da Pena, Súmula 269/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Reincidência Atenuante Da Confissão Espontânea Regime Inicial De Cumprimento De Pena Fração De Aumento Da Pena +1 more

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Parties

DORGIVAL LOPES LEITE

Paciente

ROMILSON DOS SANTOS BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJ/SP

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão

Legal Issues

  1. 1 compensação entre agravante da reincidência e atenuante da confissão espontânea
  2. 2 percentual aplicável de aumento da pena (1/3 vs 1/6)
  3. 3 possibilidade de reforma da dosimetria em habeas corpus

Ratio Decidendi

Admitida a possibilidade de compensação parcial entre a agravante da multirreincidência e a atenuante da confissão espontânea conforme jurisprudência desta Corte; na ausência de fundamentação concreta que justifique a fração de 1/3 para o caso de Romilson, aplicou-se a fração usualmente adotada de 1/6, procedendo-se ao reexame da dosimetria apenas para reduzir a pena de ROMILSON para 1 ano e 9 meses de reclusão e 17 dias-multa, mantendo-se os demais termos do acórdão, inclusive o regime prisional fechado, em razão da reincidência e das circunstâncias judiciais desfavoráveis.

Court Disposition

Ordem concedida parcialmente: reduzida a pena de ROMILSON DOS SANTOS BARBOSA; habeas corpus não conhecido quanto ao restante

Orders

  • Redimensionar a pena imposta a ROMILSON DOS SANTOS BARBOSA para 1 ano e 9 meses de reclusão e pagamento de 17 dias-multa.
  • Manter os demais termos do acórdão impugnado, inclusive quanto ao regime prisional (regime inicial fechado).