REsp 2126735 - DECISAO

REsp 2126735 - DECISAO

Reconheceu-se a atenuante da confissão parcial nos termos da jurisprudência do STJ, procedendo-se à compensação parcial dessa atenuante com a agravante da birreincidência específica, mas não de forma integral em razão da multirreincidência; assim, a pena foi reduzida para 2 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão, mantido o regime semiaberto diante do quantum não superior a quatro anos, da reincidência e dos maus antecedentes, evitando-se reformatio in pejus.

Parties
Recorrente: JOZIAS BIZERRA DE FARIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão, Reincidência, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Reincidência Regime Inicial De Cumprimento Da Pena

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JOZIAS BIZERRA DE FARIAS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 adequação da fração de aumento na primeira fase da dosimetria (art. 59 CP)
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão (art. 65, III, "d", CP) e sua compensação com a agravante da reincidência
  3. 3 fixação do regime inicial de cumprimento da pena (art. 33 CP)

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a atenuante da confissão parcial nos termos da jurisprudência do STJ, procedendo-se à compensação parcial dessa atenuante com a agravante da birreincidência específica, mas não de forma integral em razão da multirreincidência; assim, a pena foi reduzida para 2 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão, mantido o regime semiaberto diante do quantum não superior a quatro anos, da reincidência e dos maus antecedentes, evitando-se reformatio in pejus.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • reduzir a pena para 2 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão, em regime semiaberto, mais 13 dias-multa
  • Publique-se e intimem-se