HC 898395 - DECISAO

HC 898395 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de tentativa de substituição de recurso próprio e por não estar demonstrada ilegalidade flagrante no acórdão do Tribunal de Justiça, o qual razoavelmente manteve a dosimetria das penas com base no conjunto probatório, na natureza e quantidade da droga apreendida e no papel de liderança do paciente na associação para o tráfico.

Parties
Paciente: RONIVALDO DA SILVA REZENA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Revisão Criminal, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Revisão Criminal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

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Parties

RONIVALDO DA SILVA REZENA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea na primeira etapa da dosimetria da pena
  2. 2 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso próprio
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade autorizadora de ordem de ofício

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de tentativa de substituição de recurso próprio e por não estar demonstrada ilegalidade flagrante no acórdão do Tribunal de Justiça, o qual razoavelmente manteve a dosimetria das penas com base no conjunto probatório, na natureza e quantidade da droga apreendida e no papel de liderança do paciente na associação para o tráfico.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Dê-se vista o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.