REsp 2089725 - DECISAO

REsp 2089725 - DECISAO

O STJ concluiu que, embora a violência possa justificar elevação da pena-base quando ultrapassar a violência elementar do tipo, as instâncias ordinárias não fundamentaram concretamente a aplicação cumulativa das majorantes do art. 157, § 2º, II e § 2º-A, I, devendo incidir apenas um aumento único de 2/3, procedendo-se à recalculação da dosimetria e à redução das penas dos recorrentes, mantendo-se os demais termos da condenação.

Parties
Recorrente: GUILHERME SILVA GOMES; Recorrente: GUSTAVO HENRIQUE BUTRICO DE FREITAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Parcial Provimento
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Roubo Majorado, Comunicação Falsa De Crime, Acúmulo De Majorantes, Circunstâncias Judiciais
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Roubo Majorado Comunicação Falsa De Crime Acúmulo De Majorantes Circunstâncias Judiciais

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GUILHERME SILVA GOMES

Recorrente

GUSTAVO HENRIQUE BUTRICO DE FREITAS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Parcial Provimento

Legal Issues

  1. 1 Afirmação de violação dos arts. 59 e 68, parágrafo único, do Código Penal
  2. 2 Valoração da violência como circunstância judicial na dosimetria
  3. 3 Acúmulo de causas de aumento previstas no art. 157, § 2º, II e § 2º-A, I, do CP

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que, embora a violência possa justificar elevação da pena-base quando ultrapassar a violência elementar do tipo, as instâncias ordinárias não fundamentaram concretamente a aplicação cumulativa das majorantes do art. 157, § 2º, II e § 2º-A, I, devendo incidir apenas um aumento único de 2/3, procedendo-se à recalculação da dosimetria e à redução das penas dos recorrentes, mantendo-se os demais termos da condenação.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento.

Orders

  • Redução das penas dos recorrentes nos termos da fundamentação.
  • Fixação das penas definitivas dos recorrentes em 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão e 18 dias-multa para cada um, em relação ao roubo majorado, após aplicação de aumento único de 2/3 e do concurso formal de crimes.