HC 902888 - DECISAO

HC 902888 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por não estar demonstrada flagrante ilegalidade na primeira fase da dosimetria: a Corte considerou fundada a valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias (inclusive qualificadoras excedentes pelo concurso de qualificadoras e pelo envolvimento da filha adolescente), afastou a personalidade por ser genérica, e entendeu que o aumento de 8 anos é proporcional ao intervalo legal do homicídio qualificado; ademais, frações jurisprudenciais (1/8, 1/6) são parâmetros não obrigatórios.

Parties
Paciente: CLAUDIA MACK ALVES DA CUNHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Qualificadoras, Circunstâncias Judiciais, Culpabilidade, Inadmissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Qualificadoras Circunstâncias Judiciais Culpabilidade Inadmissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

CLAUDIA MACK ALVES DA CUNHA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da primeira fase da dosimetria da pena
  2. 2 valoração negativa de culpabilidade, personalidade e circunstâncias
  3. 3 uso de qualificadoras excedentes para aumentar a pena-base

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por não estar demonstrada flagrante ilegalidade na primeira fase da dosimetria: a Corte considerou fundada a valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias (inclusive qualificadoras excedentes pelo concurso de qualificadoras e pelo envolvimento da filha adolescente), afastou a personalidade por ser genérica, e entendeu que o aumento de 8 anos é proporcional ao intervalo legal do homicídio qualificado; ademais, frações jurisprudenciais (1/8, 1/6) são parâmetros não obrigatórios.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Ante o exposto, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.