HC 858744 - DECISAO

HC 858744 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, verificou-se ausência de ilegalidade manifesta na dosimetria, pois a qualificadora de rompimento de obstáculo foi comprovada por laudo pericial e prova testemunhal e a consideração dos maus antecedentes e do prejuízo vultoso justificou o aumento da pena-base.

Parties
Paciente: ANDERSON OLIVEIRA VENANCIO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão Do Tjsp; Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Qualificadora De Rompimento De Obstáculo, Maus Antecedentes, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Qualificadora De Rompimento De Obstáculo Maus Antecedentes Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

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Parties

ANDERSON OLIVEIRA VENANCIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão Do Tjsp; Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 valoração da personalidade do agente (circunstância judicial)
  2. 2 comprovação da qualificadora de rompimento de obstáculo
  3. 3 possibilidade de redimensionamento da dosimetria em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, verificou-se ausência de ilegalidade manifesta na dosimetria, pois a qualificadora de rompimento de obstáculo foi comprovada por laudo pericial e prova testemunhal e a consideração dos maus antecedentes e do prejuízo vultoso justificou o aumento da pena-base.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.