REsp 2120838 - DECISAO

REsp 2120838 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
provimento do recurso especial para reduzir a pena do recorrente
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Princípio in Dubio Pro Reo
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Princípio in Dubio Pro Reo

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 59 do CP e 617 do CPP
  2. 2 revisão da dosimetria da pena pelo STJ
  3. 3 proporcionalidade na redução da pena-base quando Tribunal afasta circunstância judicial negativa reconhecida em primeiro grau

Court Disposition

provimento do recurso especial para reduzir a pena do recorrente

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial para reduzir a pena do recorrente a 6 anos, 3 meses e 7 dias de reclusão e 626 dias-multa.
  • Publique-se.