HC 891768 - DECISAO
O acórdão do Tribunal de origem, que manteve a valoração negativa da culpabilidade e a exasperação da pena-base em razão do cometimento de novo crime enquanto o réu cumpria pena/benefício, está em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ; não se verifica ilegalidade manifesta que autorize o reexame em habeas corpus, razão pela qual o writ não foi conhecido.
- Parties
- Paciente: LUCAS DOS SANTOS ALMEIDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Exasperação Da Pena Base, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Reincidência, Regime Prisional
Case Brief
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Parties
LUCAS DOS SANTOS ALMEIDA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
- 2 valoração negativa da culpabilidade como fundamento para exasperação da pena-base
- 3 exigência de fundamentação idônea para aumento da pena-base
Ratio Decidendi
O acórdão do Tribunal de origem, que manteve a valoração negativa da culpabilidade e a exasperação da pena-base em razão do cometimento de novo crime enquanto o réu cumpria pena/benefício, está em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ; não se verifica ilegalidade manifesta que autorize o reexame em habeas corpus, razão pela qual o writ não foi conhecido.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Habeas corpus não conhecido
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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