REsp 2095315 - DECISAO

REsp 2095315 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento para reconhecer direito à compensação proporcional entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da multirreincidência, reduzindo a fração de aumento de 1/3 para 1/6 e, por conseguinte, readequando a pena para 2 anos e 4 meses de reclusão, regime inicial semiaberto, e 350 dias-multa, com fundamento na jurisprudência desta Corte e na necessidade de observância da individualização e proporcionalidade da pena.

Parties
Recorrente: ROGERIO DO NASCIMENTO SILVA; Contrarrazões: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente (opinionou Nos Autos): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão Espontânea, Compensação De Circunstâncias, Multirreincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Confissão Espontânea Compensação De Circunstâncias Multirreincidência

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Parties

ROGERIO DO NASCIMENTO SILVA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Contrarrazões

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (opinionou Nos Autos)

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 se é admissível a compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência em sede de dosimetria da pena
  2. 2 limites da preponderância da agravante nos casos de multirreincidência
  3. 3 readequação da fração de aumento aplicável à pena

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento para reconhecer direito à compensação proporcional entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da multirreincidência, reduzindo a fração de aumento de 1/3 para 1/6 e, por conseguinte, readequando a pena para 2 anos e 4 meses de reclusão, regime inicial semiaberto, e 350 dias-multa, com fundamento na jurisprudência desta Corte e na necessidade de observância da individualização e proporcionalidade da pena.

Court Disposition

recurso especial conhecido e provido

Orders

  • reduzida a fração de aumento de 1/3 para 1/6 por compensação proporcional entre multirreincidência e confissão espontânea
  • readequadas as penas para 2 anos e 4 meses de reclusão, regime inicial semiaberto, e 350 dias-multa, à razão mínima