HC 906037 - DECISAO

HC 906037 - DECISAO

A ordem foi denegada liminarmente porque o acolhimento da pretensão defensiva demandaria reexame de provas, procedimento vedado na via eleita, e porque a reincidência e os maus antecedentes, reconhecidos pelo Tribunal de origem, justificam a manutenção do regime inicial fechado mesmo com pena inferior a quatro anos, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: ADEMIR SOUZA DA SILVA; Paciente: ALAN DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Liminar
Outcome
ordem denegada liminarmente
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Reincidência, Regime Inicial Fechado, Detração Penal, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Reincidência Regime Inicial Fechado Detração Penal Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

ADEMIR SOUZA DA SILVA

Paciente

ALAN DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Liminar

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea na dosimetria
  2. 2 compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência
  3. 3 possibilidade de abrandamento do regime prisional diante da detração penal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada liminarmente porque o acolhimento da pretensão defensiva demandaria reexame de provas, procedimento vedado na via eleita, e porque a reincidência e os maus antecedentes, reconhecidos pelo Tribunal de origem, justificam a manutenção do regime inicial fechado mesmo com pena inferior a quatro anos, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

ordem denegada liminarmente

Orders

  • Denegar a ordem liminarmente.
  • Publique-se.