HC 905525 - DECISAO

HC 905525 - DECISAO

Conheço em parte da impetração e denego a ordem porque não restou demonstrada flagrante ilegalidade na dosimetria de penas: os elementos concretos dos autos amparam a valoração negativa de culpabilidade e circunstâncias (momento de lazer da vítima, ameaças) e a corte de origem não apreciou algumas alegações da defesa, o que impediria análise por supressão de instância; ademais, há jurisprudência que admite a incidência da majorante do emprego de arma sem apreensão quando outros elementos evidenciam seu uso.

Parties
Paciente: JOSE ANTONIO DE SOUSA GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Em Parte Da Impetração E, Nessa Extensão, Denego a Ordem
Outcome
conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Majorante Do Emprego De Arma, Individualização Da Pena, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Majorante Do Emprego De Arma Individualização Da Pena Supressão De Instância

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Parties

JOSE ANTONIO DE SOUSA GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Em Parte Da Impetração E, Nessa Extensão, Denego a Ordem

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade na fixação da pena-base
  2. 2 exclusão da majorante do emprego de arma no crime de roubo
  3. 3 possibilidade de revisão da dosimetria em habeas corpus

Ratio Decidendi

Conheço em parte da impetração e denego a ordem porque não restou demonstrada flagrante ilegalidade na dosimetria de penas: os elementos concretos dos autos amparam a valoração negativa de culpabilidade e circunstâncias (momento de lazer da vítima, ameaças) e a corte de origem não apreciou algumas alegações da defesa, o que impediria análise por supressão de instância; ademais, há jurisprudência que admite a incidência da majorante do emprego de arma sem apreensão quando outros elementos evidenciam seu uso.

Court Disposition

conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem

Orders

  • Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.