HC 864457 - DECISAO

HC 864457 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque se trata de writ substitutivo de recurso especial com cabimento restrito e não houve ilegalidade flagrante que justificasse a intervenção do Supremo Tribunal, de modo que o pedido foi denegado.

Parties
Paciente: Elias Gleizer Soares dos Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido do habeas corpus.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Lesão Corporal, Violência Doméstica, Suspensão Condicional Da Pena, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial, Valoração Das Circunstâncias Do Delito
Direito Penal Processual Penal Legislação Extravagante Dosimetria Da Pena Lesão Corporal Violência Doméstica Suspensão Condicional Da Pena Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial +1 more

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Parties

Elias Gleizer Soares dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade na dosimetria da pena pela valoração negativa das circunstâncias do delito
  2. 2 aplicação de aumento superior a 1/6 sem fundamentação idônea
  3. 3 cabimento restrito do habeas corpus substitutivo de recurso especial

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque se trata de writ substitutivo de recurso especial com cabimento restrito e não houve ilegalidade flagrante que justificasse a intervenção do Supremo Tribunal, de modo que o pedido foi denegado.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Writ não conhecido.