HC 879625 - DECISAO

HC 879625 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a elevação da pena-base foi devidamente fundamentada pela instância ordinária com base na gravidade concreta e no dolo (mais de 20 golpes de faca e violência complementar), não configurando flagrante ilegalidade nem falta de fundamentação, além de já ter sido aplicada redução na fração de 1/3; quanto ao furto, a pena-base no piso e a compensação entre agravante e atenuante foram consideradas corretas.

Parties
Paciente: Michael Henrique Fernandes; Autoridade Coatora: Décima Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Homicídio Qualificado Tentado, Furto, Culpabilidade, Tentativa, Agravantes E Atenuantes
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Homicídio Qualificado Tentado Furto Culpabilidade Tentativa Agravantes E Atenuantes

Case Brief

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Parties

Michael Henrique Fernandes

Paciente

Décima Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade na dosimetria
  2. 2 elevação da pena-base na primeira fase
  3. 3 valoração das qualificadoras

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a elevação da pena-base foi devidamente fundamentada pela instância ordinária com base na gravidade concreta e no dolo (mais de 20 golpes de faca e violência complementar), não configurando flagrante ilegalidade nem falta de fundamentação, além de já ter sido aplicada redução na fração de 1/3; quanto ao furto, a pena-base no piso e a compensação entre agravante e atenuante foram consideradas corretas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se