HC 894964 - DECISAO

HC 894964 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente e de forma proporcional o aumento da pena-base em razão de duas circunstâncias judiciais negativas — maus antecedentes e apreensão de aproximadamente 900 g de maconha — aplicando critério jurisprudencial de majoração em 1/8 do intervalo entre as penas máxima e mínima por circunstância.

Parties
Paciente: GEORGE ERNANDES BRITO BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Pena Base, Maus Antecedentes, Quantidade De Droga, Art. 42 Da LAD
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Pena Base Maus Antecedentes Quantidade De Droga Art. 42 Da LAD

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Parties

GEORGE ERNANDES BRITO BARBOSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 redução da pena-base por desproporcionalidade
  2. 2 valoração negativa da circunstância especial do art. 42 da LAD
  3. 3 discricionariedade na dosimetria da pena

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente e de forma proporcional o aumento da pena-base em razão de duas circunstâncias judiciais negativas — maus antecedentes e apreensão de aproximadamente 900 g de maconha — aplicando critério jurisprudencial de majoração em 1/8 do intervalo entre as penas máxima e mínima por circunstância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.