HC 897850 - DECISAO

HC 897850 - DECISAO

Reconheceu-se ilegalidade na não aplicação da atenuante da confissão porque o paciente admitiu ter acompanhado a corré e tal confissão foi utilizada na formação do convencimento; aplicou-se a redução de 1/6 prevista no art. 65, III, d) do CP (Súmula 545 do STJ), recalculando-se a pena intermediária e, após manutenção da majorante do art. 157, § 2º, VII em razão da declaração do agente de que a faca estava em sua cintura e rejeição da minorante do art. 29, § 1º por caracterização de coautoria e divisão de tarefas, redimensionou-se a pena definitiva para 6 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado, mais 15 dias-multa.

Parties
Paciente: WALDNEY VITOR RODRIGUES DOS SANTOS CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Concedo parcialmente a ordem para redimensionar a pena do paciente.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante De Confissão, Majorante Por Uso De Arma Branca, Participação De Menor Importância, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Atenuante De Confissão Majorante Por Uso De Arma Branca Participação De Menor Importância Regime Prisional

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Parties

WALDNEY VITOR RODRIGUES DOS SANTOS CARVALHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 dosimetria da pena e fixação da pena-base
  2. 2 aplicação da atenuante da confissão (art. 65, III, d) do CP)
  3. 3 incidência da majorante do art. 157, § 2º, VII do CP (uso de arma branca)

Ratio Decidendi

Reconheceu-se ilegalidade na não aplicação da atenuante da confissão porque o paciente admitiu ter acompanhado a corré e tal confissão foi utilizada na formação do convencimento; aplicou-se a redução de 1/6 prevista no art. 65, III, d) do CP (Súmula 545 do STJ), recalculando-se a pena intermediária e, após manutenção da majorante do art. 157, § 2º, VII em razão da declaração do agente de que a faca estava em sua cintura e rejeição da minorante do art. 29, § 1º por caracterização de coautoria e divisão de tarefas, redimensionou-se a pena definitiva para 6 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado, mais 15 dias-multa.

Court Disposition

Concedo parcialmente a ordem para redimensionar a pena do paciente.

Orders

  • Redimensionar a reprimenda do paciente para 6 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado, mais 15 dias-multa.
  • Publique-se e intimem-se.