HC 907883 - DECISAO

HC 907883 - DECISAO

Concedeu-se parcialmente a ordem porque a jurisprudência do STJ impõe o reconhecimento da atenuante da confissão mesmo que parcial e permite sua compensação integral com a agravante da reincidência específica; assim, procedeu-se à nova dosimetria reconhecendo a atenuante e reduzindo a pena definitiva para 7 anos, 5 meses e 18 dias de reclusão e 18 dias-multa, mantendo os demais termos da decisão impugnada.

Parties
Paciente: LEANDRO DE MARAES MACIEL; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (concessão Parcial Da Ordem)
Outcome
Ordem concedida parcialmente
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Agravante Da Reincidência, Compensação De Circunstâncias, Roubo
Direito Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Agravante Da Reincidência Compensação De Circunstâncias Roubo

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Parties

LEANDRO DE MARAES MACIEL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (concessão Parcial Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 compensação entre a atenuante da confissão e a agravante da reincidência
  2. 2 reconhecimento da confissão parcial como atenuante
  3. 3 fixação da pena e aplicação das agravantes previstas no art. 61 do Código Penal

Ratio Decidendi

Concedeu-se parcialmente a ordem porque a jurisprudência do STJ impõe o reconhecimento da atenuante da confissão mesmo que parcial e permite sua compensação integral com a agravante da reincidência específica; assim, procedeu-se à nova dosimetria reconhecendo a atenuante e reduzindo a pena definitiva para 7 anos, 5 meses e 18 dias de reclusão e 18 dias-multa, mantendo os demais termos da decisão impugnada.

Court Disposition

Ordem concedida parcialmente

Orders

  • Reduzir a pena para 7 anos, 5 meses e 18 dias de reclusão e 18 dias-multa, mantidos os demais termos da decisão impugnada.
  • Comunique-se, com urgência, o inteiro teor desta decisão às instâncias ordinárias para as providências cabíveis.