HC 898185 - DECISAO

HC 898185 - DECISAO

o Tribunal considerou idônea e concreta a fundamentação das instâncias ordinárias para a negativação das vetoriais (culpabilidade por premeditação, circunstâncias pelo local e horário do crime, consequências pelo trauma da vítima) e aplicou a redução de 1/6 por atenuantes, procedendo aos cálculos que perfizeram a pena definitiva em 8 anos, 8 meses e 3 dias; por esses motivos, o habeas corpus foi concedido para (re)fixar a pena final nesse montante, mantendo-se o acórdão condenatório no mais

Parties
Paciente: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA; Corréu: Vinícius Gustavo; Impetrado: Tribunal de Justiça de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (concessão De Habeas Corpus)
Outcome
habeas corpus concedido a CARLOS HENRIQUE DE SOUSA
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Atenuantes, Agravantes, Habeas Corpus, Roubo, Corrupção De Menores, Menoridade Relativa
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Atenuantes Agravantes Habeas Corpus Roubo +2 more

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Parties

CARLOS HENRIQUE DE SOUSA

Paciente

Vinícius Gustavo

Corréu

Tribunal de Justiça de Goiás

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (concessão De Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 contestação da valoração negativa das circunstâncias judiciais na primeira fase da dosimetria
  2. 2 pedido de fixação da pena-base no mínimo legal
  3. 3 discussão sobre o patamar aplicável às atenuantes na segunda fase da dosimetria

Ratio Decidendi

o Tribunal considerou idônea e concreta a fundamentação das instâncias ordinárias para a negativação das vetoriais (culpabilidade por premeditação, circunstâncias pelo local e horário do crime, consequências pelo trauma da vítima) e aplicou a redução de 1/6 por atenuantes, procedendo aos cálculos que perfizeram a pena definitiva em 8 anos, 8 meses e 3 dias; por esses motivos, o habeas corpus foi concedido para (re)fixar a pena final nesse montante, mantendo-se o acórdão condenatório no mais

Court Disposition

habeas corpus concedido a CARLOS HENRIQUE DE SOUSA

Orders

  • (Re)fixar a pena final de CARLOS HENRIQUE DE SOUSA em 8 anos, 8 meses e 3 dias de reclusão
  • Manter, no mais, o acórdão condenatório