HC 908710 - DECISAO

HC 908710 - DECISAO

A ordem foi denegada por ausência de flagrante ilegalidade na dosimetria: as instâncias reconheceram validamente as consequências gravosas do crime pelo elevado valor subtraído e a jurisprudência do STJ admite a valoração negativa nessas circunstâncias; além disso, em razão da multirreincidência do paciente, a compensação entre a atenuante da confissão e a agravante da reincidência deve ser proporcional, nos termos da tese do Tema 585.

Parties
Paciente: LUCAS DA PAZ FORTUNATO; Impetrante: Defensoria Pública; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Consequências Do Crime, Compensação Entre Atenuante E Agravante, Reincidência, Confissão Espontânea
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Consequências Do Crime Compensação Entre Atenuante E Agravante Reincidência Confissão Espontânea

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Parties

LUCAS DA PAZ FORTUNATO

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 afastamento da valoração das consequências do crime na pena-base
  2. 2 compensação integral da atenuante da confissão com a agravante da reincidência
  3. 3 adequação do habeas corpus para revisão da dosimetria da pena

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada por ausência de flagrante ilegalidade na dosimetria: as instâncias reconheceram validamente as consequências gravosas do crime pelo elevado valor subtraído e a jurisprudência do STJ admite a valoração negativa nessas circunstâncias; além disso, em razão da multirreincidência do paciente, a compensação entre a atenuante da confissão e a agravante da reincidência deve ser proporcional, nos termos da tese do Tema 585.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.