AREsp 2576884 - DECISAO

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Concluiu-se que havia fundação concreta para considerar a circunstância judicial negativa (violência que excede o comum por agressão com pedaço de madeira), mas que a exasperação aplicada pelas instâncias ordinárias (acréscimo superior a 1/8 sobre o intervalo legal) era desproporcional e sem fundamentação adequada. Assim, ajustou-se a dosimetria para patamar proporcional, mantendo efeito da tentativa e fixando a pena definitiva em 3 anos e 2 meses de reclusão, regime inicial aberto, e 13 dias-multa, com determinação de detração pelo juízo da execução.

Parties
Agravante: ALEX MONTALVAO DA SILVA; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Parcial Provimento
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Pena Base, Recurso Especial, Regime De Cumprimento, Detração
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Pena Base Recurso Especial Regime De Cumprimento Detração

Case Brief

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Parties

ALEX MONTALVAO DA SILVA

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Parcial Provimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de majoração da pena-base com fundamento em circunstâncias do crime
  2. 2 proporcionalidade do acréscimo da pena-base e utilização das frações 1/8 ou 1/6
  3. 3 controle da discricionariedade judicial na fixação da pena-base

Ratio Decidendi

Concluiu-se que havia fundação concreta para considerar a circunstância judicial negativa (violência que excede o comum por agressão com pedaço de madeira), mas que a exasperação aplicada pelas instâncias ordinárias (acréscimo superior a 1/8 sobre o intervalo legal) era desproporcional e sem fundamentação adequada. Assim, ajustou-se a dosimetria para patamar proporcional, mantendo efeito da tentativa e fixando a pena definitiva em 3 anos e 2 meses de reclusão, regime inicial aberto, e 13 dias-multa, com determinação de detração pelo juízo da execução.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial.

Orders

  • Fixar a pena do recorrente em 3 anos e 2 meses de reclusão.
  • Regime inicial de cumprimento: aberto.