HC 869799 - ACORDAO

HC 869799 - ACORDAO

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea para negativar a personalidade, as circunstâncias e as consequências do crime; o laudo pericial e os relatos demonstraram prejuízo extenso e condutas que extrapolam a norma penal; a confissão parcial justificou redução em fração inferior a 1/6 conforme precedentes do STJ; estando presentes agravantes (reincidência e crime em ambiente doméstico) e observados os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, não há ilegalidade a ensejar reforma da decisão, devendo o agravo regimental ser negado.

Parties
Agravante / Paciente: ANDERSON DE SOUZA MONTEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental No Habeas Corpus Julgamento Colegiado; Agravo Regimental Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido; manteram-se as decisões que denegaram a ordem no habeas corpus e mantiveram a dosimetria impugnada.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Pena Base, Personalidade Do Agente, Circunstâncias Judiciais, Consequências Do Crime, Confissão Parcial/atenuante, Roubo Majorado, Dano Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Pena Base Personalidade Do Agente Circunstâncias Judiciais Consequências Do Crime Confissão Parcial/atenuante +2 more

Case Brief

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Parties

ANDERSON DE SOUZA MONTEIRO

Agravante / Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental No Habeas Corpus Julgamento Colegiado; Agravo Regimental Não Provido

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa da personalidade do réu
  2. 2 valoração das circunstâncias do crime (presença de menor e uso de arma branca)
  3. 3 valoração das consequências do delito de dano qualificado

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea para negativar a personalidade, as circunstâncias e as consequências do crime; o laudo pericial e os relatos demonstraram prejuízo extenso e condutas que extrapolam a norma penal; a confissão parcial justificou redução em fração inferior a 1/6 conforme precedentes do STJ; estando presentes agravantes (reincidência e crime em ambiente doméstico) e observados os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, não há ilegalidade a ensejar reforma da decisão, devendo o agravo regimental ser negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; manteram-se as decisões que denegaram a ordem no habeas corpus e mantiveram a dosimetria impugnada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que denegou a ordem no habeas corpus.