AREsp 2548226 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a exasperação da pena-base pela negativação da culpabilidade, das circunstâncias (premeditação/emboscada) e das consequências do crime (motocicleta como ferramenta de trabalho), em conformidade com a jurisprudência do STJ e sem violação do art. 59 do CP.

Parties
Agravante: BRENDO VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Pena Base, Culpabilidade, Circunstâncias Judiciais, Consequências Do Crime, Premeditação, Reexame De Fundamentação Judicial
Processual Penal Direito Penal Dosimetria Da Pena Pena Base Culpabilidade Circunstâncias Judiciais Consequências Do Crime Premeditação +1 more

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Parties

BRENDO VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para negativação das circunstâncias judiciais e das consequências do crime
  2. 2 possibilidade de majoração da pena-base por premeditação
  3. 3 limites ao reexame da dosimetria pelo STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a exasperação da pena-base pela negativação da culpabilidade, das circunstâncias (premeditação/emboscada) e das consequências do crime (motocicleta como ferramenta de trabalho), em conformidade com a jurisprudência do STJ e sem violação do art. 59 do CP.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.