AREsp 2376891 - DECISAO

AREsp 2376891 - DECISAO

O STJ conheceu do agravo e do recurso especial e, aplicando a jurisprudência da Corte sobre a atenuante da confissão espontânea, reconheceu a incidência da atenuante de art. 65, III, d, do CP (mesmo que parcial/extrajudicial), reduzindo a pena em 1/6 na segunda fase; manteve, entretanto, a valoração negativa da culpabilidade na primeira fase por fundamento idôneo (uso ostensivo de arma branca, encostar arma na vítima), preservando o aumento de 1/6 da pena-base; assim, recalculou a dosimetria fixando pena definitiva em 4 anos de reclusão e 9 dias-multa, com regime semiaberto, aplicando a Súmula 568 do STJ para dar parcial provimento ao recurso.

Parties
Agravante/recorrente: SIDNEI BARBOSA DA SILVA; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; Respondente/interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheci do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, dei-lhe parcial provimento.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Confissão Espontânea, Atenuante (art. 65, III, D, Cp), Art. 59 CP, Regime Prisional, Súmulas Do Stj/ STF
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Confissão Espontânea Atenuante (art. 65, Iii, D, Cp) Art. 59 CP Regime Prisional +1 more

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Parties

SIDNEI BARBOSA DA SILVA

Agravante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Órgão Julgador Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Respondente/interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 59 do Código Penal (dosimetria da pena)
  2. 2 Aplicação da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, d, CP)
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial (óbices de súmula)

Ratio Decidendi

O STJ conheceu do agravo e do recurso especial e, aplicando a jurisprudência da Corte sobre a atenuante da confissão espontânea, reconheceu a incidência da atenuante de art. 65, III, d, do CP (mesmo que parcial/extrajudicial), reduzindo a pena em 1/6 na segunda fase; manteve, entretanto, a valoração negativa da culpabilidade na primeira fase por fundamento idôneo (uso ostensivo de arma branca, encostar arma na vítima), preservando o aumento de 1/6 da pena-base; assim, recalculou a dosimetria fixando pena definitiva em 4 anos de reclusão e 9 dias-multa, com regime semiaberto, aplicando a Súmula 568 do STJ para dar parcial provimento ao recurso.

Court Disposition

Conheci do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, dei-lhe parcial provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer do recurso especial