HC 905909 - DECISAO

HC 905909 - DECISAO

Reduziu-se o aumento da pena-base para 1/8 porque apenas a circunstância de praticar novo delito enquanto o paciente estava foragido/ausente de saidinha restou comprovada, não sendo idôneo o fundamento relativo à condução de veículo supostamente objeto de roubo; manteve-se o aumento em 1/2 pela multirreincidência (quatro condenações) por justificar fundamentação concreta; procedeu-se ao refazimento da dosimetria resultando nas penas individuais e, em concurso material, na pena definitiva de 6 anos, 8 meses e 29 dias de reclusão e 30 dias-multa; não conheceu-se do habeas corpus, mas concedeu-se a ordem de ofício para redimensionar as penas conforme o novo cálculo.

Parties
Paciente: MARCOS ROGÉRIO DE OLIVEIRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Em Habeas Corpus; Decisão Monocrática Do Relator (habeas Corpus Não Conhecido; Ordem Concedida De Ofício Para Redimensionar Penas)
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Circunstâncias Judiciais, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Exasperação Da Pena Base
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Circunstâncias Judiciais Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Exasperação Da Pena Base

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARCOS ROGÉRIO DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Em Habeas Corpus; Decisão Monocrática Do Relator (habeas Corpus Não Conhecido; Ordem Concedida De Ofício Para Redimensionar Penas)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da dosimetria da pena
  2. 2 fundamentação da exasperação da pena-base
  3. 3 valoração da conduta social (prática de novo crime enquanto foragido/beneficiado)

Ratio Decidendi

Reduziu-se o aumento da pena-base para 1/8 porque apenas a circunstância de praticar novo delito enquanto o paciente estava foragido/ausente de saidinha restou comprovada, não sendo idôneo o fundamento relativo à condução de veículo supostamente objeto de roubo; manteve-se o aumento em 1/2 pela multirreincidência (quatro condenações) por justificar fundamentação concreta; procedeu-se ao refazimento da dosimetria resultando nas penas individuais e, em concurso material, na pena definitiva de 6 anos, 8 meses e 29 dias de reclusão e 30 dias-multa; não conheceu-se do habeas corpus, mas concedeu-se a ordem de ofício para redimensionar as penas conforme o novo cálculo.