AREsp 2463704 - DECISAO

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Verificou-se que a elevação da pena-base teve como motivação apenas o período noturno sem descrição de elementos concretos que evidenciassem maior gravidade; por ausência de fundamentação idônea, o Tribunal redimensionou a dosimetria, fixando a pena-base e aplicando os percentuais correspondentes a reincidência, majorantes e concurso formal, resultando em pena definitiva ajustada em 9 anos, 1 mês e 20 dias de reclusão, e deu provimento ao agravo.

Parties
Agravante: RONAN NEVES MACEDO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo, Com Redimensionamento Da Pena
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, nos termos delineados.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Pena Base, Roubo Qualificado, Reincidência, Concurso Formal, Majorantes (uso De Arma E Concurso De Agentes)
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Pena Base Roubo Qualificado Reincidência Concurso Formal +1 more

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Parties

RONAN NEVES MACEDO

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo, Com Redimensionamento Da Pena

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação para aumento da pena-base pela prática do crime em período noturno
  2. 2 aplicação do art.59, II, do Código Penal na individualização da pena
  3. 3 possibilidade de reexame da dosimetria pelo STJ

Ratio Decidendi

Verificou-se que a elevação da pena-base teve como motivação apenas o período noturno sem descrição de elementos concretos que evidenciassem maior gravidade; por ausência de fundamentação idônea, o Tribunal redimensionou a dosimetria, fixando a pena-base e aplicando os percentuais correspondentes a reincidência, majorantes e concurso formal, resultando em pena definitiva ajustada em 9 anos, 1 mês e 20 dias de reclusão, e deu provimento ao agravo.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, nos termos delineados.

Orders

  • Fixada a pena-base em 4 anos e 9 meses de reclusão.
  • Aumentada a pena em 1/6 pela reincidência, totalizando 5 anos, 6 meses e 15 dias de reclusão.