HC 906266 - DECISAO

HC 906266 - DECISAO

Reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea por aplicação da jurisprudência do STJ, mas, em razão da multirreincidência do paciente, procedeu-se à compensação parcial entre a atenuante e a agravante da reincidência, reduzindo o acréscimo para 1/6 na segunda fase da dosimetria; em consequência, as penas foram reduzidas para 5 anos e 10 meses de reclusão e 583 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.

Parties
Paciente: RAFAEL RODRIGUES DA SILVA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (julgamento Do Writ, Não Conhecimento E Concessão De Ofício)
Outcome
Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem, de ofício, para reduzir as penas do paciente.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Reincidência (multirreincidência), Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso, Compensação De Causas De Aumento E Diminuição
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Espontânea Reincidência (multirreincidência) Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Compensação De Causas De Aumento E Diminuição

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Parties

RAFAEL RODRIGUES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (julgamento Do Writ, Não Conhecimento E Concessão De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante do art. 65, III, "d", do Código Penal
  2. 2 compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência
  3. 3 possibilidade de revisão da dosimetria em habeas corpus

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea por aplicação da jurisprudência do STJ, mas, em razão da multirreincidência do paciente, procedeu-se à compensação parcial entre a atenuante e a agravante da reincidência, reduzindo o acréscimo para 1/6 na segunda fase da dosimetria; em consequência, as penas foram reduzidas para 5 anos e 10 meses de reclusão e 583 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem, de ofício, para reduzir as penas do paciente.

Orders

  • Reduzir as penas do paciente para 5 anos e 10 meses de reclusão e 583 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.
  • Intimem-se.